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sábado, 16 de março de 2019

JOÃO LISBOA - Esquema no Tranporte escolar é econtrado em auditoria do TCE e DETRAN , onde encontram irregularidades e pagamento indevido com uso da máquina pública.

 
 
PREFEITO JAIRO MADEIRA

Auditoria encontra irregularidades com o transporte escolar de João Lisboa, TCE em parceria com DETRAN, realizaram levantamento de dados para melhor analisar contratos e pagamentos indevidos diante o não cumprimento do edital.

Processo de Auditoria n° 6838/2017, exercício financeiro 2017, conforme Ofício n° 173/2017/PRESI/TCE de 05 de junho de 2017
 


6.1 Pregão Presencial Nº 026/2017 – Locação de veículos com motorista, no valor de R$ 1.693.332,80 (Hum milhão, seiscentos e noventa e três mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta centavos).

Trata-se de licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº 026/2017, Processo Administrativo nº 04.012/2017, tipo menor preço por item, realizada no dia 08/05/2017, às 8:00 horas, tendo como participantes as empresas R. L. Dantas Locação Comércio e Turismo, M. P. Empreendimentos e Locações de Máquinas Pesadas Ltda. e Alvorada Empreendimentos e Transportes Ltda., saindo vencedoras as empresas R. L. Dantas Locação Comércio e Turismo,  CNPJ nº 26.740.285/0001-90, e Alvorada Empreendimentos e Transportes Ltda., CNPJ nº 35.166.206/0001-70.

6.2 Pregão Presencial Nº 008/2016Locação de caminhões, caminhonetes, vans, ônibus e carros utilitários e de passeio, no valor de R$ 1.905.266,70 (Hum milhão, novecentos e cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta centavos).

Trata-se de licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº 008/2016, Processo Administrativo nº 020301008/2016, tipo menor preço, realizada no dia 15/02/2016, às 9:00 horas, tendo como participantes as empresas LOCTUR – Locação Comércio Serviços e Turismo Ltda., Alvorada Empreendimentos e Transportes Ltda. e João Crisostomo Gonçalves de Morais, saindo vencedoras as empresas LOCTUR – Locação Comércio Serviços e Turismo Ltda.,  CNPJ nº 17.490.162/0001-58, e Alvorada Empreendimentos e Transportes Ltda., CNPJ nº 35.166.206/0001-70.

 O contrato com a Alvorada Empreendimentos e Transportes Ltda. foi aditivado em 15/12/2017, prorrogando sua vigência para 30/06/2017. O referido aditivo foi publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, de 01/02/2017
Constatações:
     
a) Apenas 3 (três) veículos são de propriedade da empresa Alvorada Empreendimentos e Transportes Ltda.; outros 4 (quatro) veículos são de propriedade dos seus respectivos motoristas e estão sublocados para a empresa vencedora do certame nos itens referentes ao transporte escolar. Os outros 9 (nove) veículos também caracterizam a sublocação, pois não estão no nome da empresa supracitada, ressaltando, nestes casos, que o proprietário e o respectivo motorista desses veículos são pessoas diferentes. Essa situação contraria o item 4.13.1 (Das Obrigações da Contratada) do Termo de Referência do Edital, bem como a Cláusula Segunda (Das Obrigações da Contratada), item X, alínea a do Contrato nº 09.05.02/2017 com a empresa retromencionada, uma vez que tais dispositivos legais determinam que todos os veículos apresentados na assinatura do contrato deveriam estar com a documentação completa e com o certificado de propriedade em nome da Contratada.

b) Pagamento mensal pela empresa contratada aos proprietários dos veículos, caracterizando a sublocação, conforme Tabela 1;

c) A despesa com combustível referente ao transporte escolar (veículos locados) foi assumida integralmente pela Prefeitura, enquanto a despesa com a manutenção dos veículos foi assumida integralmente pelos proprietários dos veículos e, não, pela contratada, atestando o sobrepreço na contratação, conforme Tabela 1, o que fere o princípio da economicidade;

d) Os motoristas contratados, pela empresa Alvorada ou pelos proprietários dos veículos, declararam receber salários entre R$ 1.000,00 (Hum mil reais) a R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais).

e) Quem faz a vistoria nos veículos de transporte escolar é o Sr. Felipe Silva da Conceição, funcionário da Prefeitura, fiscal da execução do serviço prestado (doc. anexo digitalizado).
 
Foi realizada uma entrevista com o Secretária Municipal de Educação, Sr. Davison Sormani Almeida Alves, declarando que houve realização de vistoria nos veículos contratados, que há fiscalização permanente e controle de manutenção e abastecimento.

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