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terça-feira, 11 de junho de 2019

Brasil -Orçamento público

 

Em sessão conjunta do Congresso Nacional, parlamentares aprovaram, por unanimidade, o crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao governo federal. Sem a autorização do Congresso, neste mês faltaria dinheiro para cobrir despesas com beneficiários previdenciários.

O PLN 4/19 buscava essa autorização, já que as despesas de R$ 248,9 bilhões estão previstas no Orçamento para 2019 e são obrigatórias. A maior parte dos gastos envolvidos (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, mas estão incluídos Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens.

A proposta havia sido aprovada na Comissão Mista de Orçamento-CMO, após o governo fechar um acordo com a oposição se comprometendo a repassar recursos na ordem R$ 1 bilhão ao Programa Minha Casa Minha Vida e desbloquear R$ 1 bilhão no orçamento das universidades federais.

A votação foi pelo placar de 450 x 0 na Câmara e 61 x 0 no Senado.

 

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