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quinta-feira, 6 de junho de 2019

GUARAPES - Justiça absolve Dedê e outra ré de acusação de improbidade administrativa

A Justiça absolveu o ex-prefeito de Guararapes Edenilson de Almeida, o Dedê (PSDB), e uma mulher da acusação de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público, que alegou que os dois deixaram de cobrar dívidas que acabaram prescrevendo, causando prejuízo de pelo menos R$ 39 mil aos cofres do município. A Promotoria de Justiça poderá recorrer.

 

Segundo a ação, a Promotoria de Justiça recebeu em abril do ano passado um ofício da prefeitura informando que créditos tributários, inscritos na dívida ativa do município, foram enviados para cobrança por meio de protesto em cartório e não foram pagos. Porém, os valores deixaram de ser exigidos por ação de execução fiscal e o direito à cobrança judicial prescreveu.

Com base nas informações da prefeitura, o MP abriu inquérito e apurou que, a partir de 2015, Dedê e a então diretora do Departamento Financeiro passaram a fazer cobranças de créditos por meio de protesto. O órgão entendeu que, embora tenham adotado o procedimento, ambos foram negligentes em cobrar as quantias protestadas que não foram pagas.

De acordo com o MP, o ex-prefeito tinha o dever legal de zelar pela arrecadação dos tributos municipais. Já a ex-diretora tinha como atribuição planejar e desenvolver atividades relacionadas à tributação por meio do lançamento, arrecadação, controle e fiscalização dos tributos e demais receitas, bem como a cobrança de dívida ativa.

 

Fonte: folha da região

 

 

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