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terça-feira, 30 de julho de 2019

Ex- Senador e Ex- Deputado, Chiquinho Escórcio o autor do FUNDEF e militante do projeto do rateio, hoje sem cargo publico, lamenta a forma que a classe dos professores vem sendo tratada.

 

Francisco Escórcio, é o autor da Pec no qual culminou no repasse do FUNDEF aos municípios de todo o Brasil, no qual foram prejudicados pelo repasse de forma irregular. A união repassou aos municípios um valor bem menor do que seria para ser repassado.

Atualmente a maioria dos municípios entraram com ações contra a união, que atualmente alguns municípios estão recebendo as restituições e usufruindo dos 100% dos recursos, fato esse que leva a uma nova discussão que é o rateio para os professores no montante dos 60%.

Atualmente o FUNDEF foi substituído pelo FUNDEB, veja um breve histórico da criação do mesmo.

O Fundeb foi criado em 2006, com vigência de 14 anos, e se tornou uma garantia de financiamento para aumentar o acesso escolar na educação básica, com destaque para a expansão da educação infantil, além do ensino médio.

É um fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual e também para o Distrito Federal. É composto por 20% do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da arrecadação de impostos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre outros.

A transição do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização (Fundef) — que vigorou de 1998 a 2006 — para o Fundeb ampliou a complementação da União aos fundos estaduais, de R$ 492 milhões em 2006 para mais de R$ 13 bilhões em 2016, chegando a pouco mais de R$ 14 bilhões em 2018. Neste ano, estima-se que a soma desses fundos totalizará cerca de R$ 150 bilhões, sendo a principal fonte de recursos para a educação básica no Brasil.

Outro avanço foi a previsão de lei específica para a fixação do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Lei 11.738, de 2008).

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