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terça-feira, 9 de julho de 2019

MPERATRIZ – CPI - Juiz da Vara da Fazenda Publica, teria que ser impedido por ter vínculo de parentesco, conforme entendimento do STJ. Veja o pedido de impedimento em desfavor do Juiz.

 

A cidade de Imperatriz, por meio de redes sociais e veículos de comunicações, receberam uma triste notícia no âmbito da saúde pública, no qual, O Juiz da Vara da Fazenda Pública por meio de um mandato de segurança, suspende a CPI da saúde, no entanto, Vereadores da oposição logo se manifestaram e solicitaram por meios legais, a suspeição do Juiz da fazenda pública, no qual o mesmo é sogro da secretária-adjunta de saúde do município.

O impedimento tem caráter objetivo, enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do juiz. A imparcialidade do juiz é um dos pressupostos processuais subjetivos do processo. 

Conforme Mandado de Segurança, os vereadores da CPI, entraram com uma ação, no qual informam que os recursos oriundos de repasses federais, cabe exclusivamente aos órgãos controladores e justiça Federal, no que venha  intervir e não justiça estadual.

Vide o CPC, in verbis: Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
(…)
IV – quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

Com instrumento de agravo, vereadores dão entrada, nesta terça- Feira, 09, no qual discorrem a  relação e decisão do Juiz da Vara da Fazenda pública de Imperatriz, no qual, anexaram diversos documentos, inclusive a comprovação do vinculo familiar unilateral do Juiz para com a secretária Adjunta de saúde.

Por meio do instrumento de agravo, no qual apresentado no tribunal em São Luís, os vereadores e sociedade aguarda resposta positiva, no qual é notório a suspeição do Juiz diante o caso.

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