Por meio do diário oficial, o atual prefeito noticiou o veto
integral do projeto de lei, no qual iria beneficiar famílias de baixa renda,
idosos e consumidores que se enquadrasse na tabele descrita do projeto.
A intenção do atual Prefeito não é beneficiar a sociedade.
Mas sim, perseguir a classe de baixa renda, aposentados entre outros que seriam
contemplados pela lei. A constitucionalidade da lei é notória, pois existem
diversos outros municípios no Brasil, no qual aderiram ao projeto social no
tocante.
O projeto foi aprovado por unanimidade pela casa de leis, no
entanto, cabe ao prefeito sancionar ou não. Ele resolveu o pior lado, perseguir
o projeto por se tratar de material popular e social. O Prefeitão, não quer
mesmo seguir para o seu projeto de reeleição, é uma atrocidade atrás da outra.
Veja a publicação do veto pelo executivo
https://www.governadoredisonlobao.ma.gov.br/diario-oficial-view/web/diario-oficial-edicao-n-280_371.html
https://www.governadoredisonlobao.ma.gov.br/diario-oficial-view/web/diario-oficial-edicao-n-280_371.html
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