Em sessão
realizada em plenária do Tribunal de Contas do Estado, o ex-prefeito Emiliano
Meneses, tem contas desaprovadas e passivo de multa. Nos últimos anos a cidade
de João Lisboa, tem sofrido por má gestões, inclusive por atos que ferem os princípios
da administração pública, fatos disto, segue abaixo a descrição do procedimento
instaurado na data de hoje, 24/01/2020, pelo órgão controlador do estado.
RELATOR
CONSELHEIRO EDMAR SERRA CUTRIM: PROCESSO N° 4127/2013 - GABINETE DO PREFEITO DE
JOÃO LISBOA. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTORES. TOMADA DE CONTAS DOS
GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. Responsáveis: ANTONIA MARIA CARNEIRO DE
MENEZES, FRANCISCO EMILIANO RIBEIRO DE MENEZES. Ministério Público: Douglas
Paulo da Silva. Não há representantes legais. DELIBERAÇÃO: O Pleno, por
unanimidade e de acordo com o voto do Relator, que acolheu o parecer do
Ministério Público de Contas, decidiu emitir parecer prévio pela desaprovação e
julgar as contas irregulares, com imputação de débito solidário no valor de R$
4.166.974,20 (quatro milhões, cento e sessenta e seis mil, novecentos e setenta
e quatro reais e vinte centavos) e multa solidária no valor de R$ 267.008,31
(duzentos e sessenta e sete mil, oito reais e trinta e um centavos) aos
responsáveis e multa somente ao Senhor Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes no
valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
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