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quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

O CAOP Educação e o CAOP de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência esclarecem: recusar a matrícula de um aluno com deficiência é crime.



O CAOP Educação e o CAOP de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência esclarecem: recusar a matrícula de um aluno com deficiência é crime.
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#OuvidoriadoMPMA #MPMA #Cidadão #Ouvidoria #EstamosAquiPraTeOuvir #Denuncie
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#Repost @mpma_oficial
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Dúvidas em relação ao direito à educação de pessoas com deficiência? 📝
O MPMA por meio do CAOP/PIPD e CAOP Educação vem esclarecer 🧐⚖ .

#paratodosverem: Sobre o fundo rosa, no lado superior esquerdo, em letras vermelhas e pretas, a seguinte frase: “Você Sabia?”. No lado superior direito, em letras pretas, a seguinte informação: “É crime, sujeito à pena de reclusão, recusar a matrícula de um aluno com deficiência. Art. 8º, I, Lei 7.853/89). Em seguida, em letras maiúsculas e vermelhas a referência à LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI 13.146/15). Logo abaixo, ao centro da imagem, pessoas de várias etnias, com e sem deficiência, entre elas: jovens, crianças e idosos. Algumas delas com deficiência visual e física.Ao final da imagem, sobre o fundo branco, as logomarcas centralizadas do MPMA, CAOP/PIPD e CAOP Educação.

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