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quarta-feira, 11 de março de 2020

Prefeito vira reu por desvio do FGTS dos servidores públicos.



O juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, recebeu a petição
inicial da ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal e tornou réus o prefeito de Matias Olímpio, Edísio Alves Maia, o conhecido ‘Fogoió’, e Lina Maria Gomes de Oliveira.

A ação é embasada nas apurações realizadas através de inquérito instaurado pela Policia Federal, que apontou que o Município de Matias Olímpio/PI, sob a gestão de Fogoió, celebrou com o Ministério Público do Trabalho, no ano de 2010, Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual o ente público se comprometeu a proceder à correta individualização dos depósitos de FGTS nas contas vinculadas dos seus empregados e ex-empregados Sob a justificativa de cumprir à sua obrigação, Fogoió procedeu a individualização de boa parte do valor do FGTS que se encontrava na Caixa Econômica Federal - CEF, de forma incorreta, já que apenas duas pessoas foram destinatárias de quase metade dos valores depositados.

Segundo informações repassadas pela CEF e pelo Ministério Público do Trabalho, somente Lina
Maria Gomes de Oliveira efetuou três saques de FGTS, nos valores de R$ 4.262,56; R$ 5.443,48 e R$ 100.461,07, totalizando a vultosa quantia de R$ 110.166,11 (cento e dez mil, cento e sessenta e seis reais e onze centavos).

Aponta, ainda, que Francisco Lima Ribeiro, sozinho, sacou a quantia de R$ 82.254,08, a título de
depósitos do FGTS, tendo, juntamente com Lina Maria Gomes de Oliveira, retirado 40% de todo o FGTS do município de Matias Olímpio/PI.

Fogoió, além de não cumprir o TAC celebrado, ainda permitiu o desvio de recursos públicos federais, no valor de R$ 192.420,79 (cento e noventa e dois mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e nove centavos) e quando intimado pelo MPT e pela CEF para esclarecer os fatos, manteve-se omisso.

Segundo o MPF as provas colhidas nos autos do Inquérito Policial apontam que Fogoió, “consciente e voluntariamente, de forma dolosa”, individualizou contas do FGTS do município de foram ilegal.

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