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quinta-feira, 19 de março de 2020

Toffoli e Bolsonaro anunciam PL para criar comitê de solução de litígios ligados a coronavírus


O presidente do Supremo, Dias Toffoli, anunciou um projeto de lei conjunto do Executivo e do Judiciário que cria um Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle. O objetivo do comitê é prevenir ou solucionar litígios relacionados à crise causada pelo novo coronavírus. De acordo com Toffoli, a tendência é que aumente na Justiça o número de casos que tenham relação com novo vírus.

A declaração de Toffoli aconteceu ao lado do presidente Jair Bolsonaro e ministros, durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, na noite dessa quarta-feira, logo depois do lançamento, no Ministério da Economia, de um pacote de medidas que facilitam a redução de salários e jornadas durante a crise do coronavírus.

Presente no Palácio, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informou que as empresas de aviação vão ter um prazo maior para reembolsar clientes que cancelarem passagens. De acordo com o ministro, a decisão tem como intuito preservar que essas empresas continuem a operar. Além disso, Tarcísio afirmou que as empresas também vão ter à disposição linhas de crédito de bancos públicos.

O presidente da Câmara Rodrigo Maia estava sendo aguardado, mas não compareceu à coletiva de imprensa. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cumpre isolamento após ter contraído o coronavírus.

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