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segunda-feira, 2 de março de 2020

Vereadores de São Pedro da Água Branca, estão prevaricando.(Artigo 319 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940)



Conforme denúncias apresentadas por esse blog, o secretário de saúde, andou efetuado compras de arames farpados, lisos e postes de concreto com recursos do Fundo de Saúde.

Diante a veiculação de provas e substância robusta do suposto ato de improbidade, a Câmara de Vereadores se calou diante o desmando, se quer solicitaram cópias ou abriram algum procedimento em desfavor do então secretário.  Fatos como este, deixa a sociedade triste e decepcionada. Pois foram depositados votos de confiança e até então os vereadores poderão serem  acionados por prevaricação.

Entenda o caso.

O dano ao patrimônio público, explicitamente exposto nas redes sociais e o comentário da sociedade, dão conta do desmando descontrolado do grupo do ex- Prefeito e do atual.

Esperava-se que vereadores se posicionasse ou pelo menos fosse tomada às medidas necessárias para responder à altura.

Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.


Artigo 319 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

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