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sábado, 4 de abril de 2020

BURITIRANA – Prefeito é denunciado no Ministério Público Federal, por suposta fraude em licitações.




Diante processos licitatórios, o então Prefeito estaria realizando dispensas de licitações com valores acima do permitido pela lei 8.666 e se quer alguma justificativa plausível, para que haja tal procedimento necessita-se da prévia aprovação da casa de leis (Câmara Municipal de Vereadores), caso que segundo o denunciante não ocorreu.

Diante a denúncia o que ensejou tal procedimento, que foi o ato da compra de produtos no qual ultrapassaram o teto de 17.000 reais, tendo em vista que para tal feito, teria que ter o decreto de calamidade pública ou emergência. Sendo que ambos necessitam de justificativa e amparo legal diante lei.

O caso foi encaminhado para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas.  



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