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sexta-feira, 17 de abril de 2020

CARTA ABERTA À CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO MARANHÃO, AO CNJ-CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



Prezados Senhores:

A corrupção, a improbidade administrativa e os crimes contra o patrimônio público constituem um vírus, que se espalha em pandemia pelo Brasil e que infectou o tecido, as veias, os ossos e já se encontra nos pulmões da sociedade e de suas instituições.
Chegamos ao ponto em que muitas pessoas já admitem a prática desses ilícitos como algo inevitável. Elas dizem: ah, o prefeito rouba mas faz. É certo que alguns prefeitos só roubam, nada fazem. E somente nesses casos é que o povo se revolta: quando o prefeito rouba, fica muito rico e não faz nenhuma obra na cidade, ou faz umas poucas e elas se desmancham nas primeiras chuvas.
Imperatriz-MA, cidade com cerca de 300 mil habitantes e orçamento anual de cerca de 900 milhões de reais, vive na maior pobreza: não possui prédios próprios para abrigar o único hospital, as  escolas, creches, postos de saúde, casa para idosos etc. Quase todos esses serviços funcionam em prédios alugados. A finalidade é manter uma relação promíscua entre o prefeito e os proprietários desses imóveis, que se tornam seus cabos eleitorais, além de devolver parte do dinheiro da locação, num sistema de “rachadinha” imobiliária. 
Paradoxalmente, enquanto o povo fica cada dia mais pobre, doente, analfabeto, sem qualidade de vida, muitos morrendo na fila dos hospitais, por falta de leitos, medicamentos e tratamentos médicos; todos os prefeitos saem ricos: aumentam suas lojas; constroem hospitais em outros estados; constroem prédios de apartamentos, compram fazendas, algumas com pistas de pouso e avião, compram carros de luxo e mansões.
E para manter o povo no cabresto, pagam cabos eleitorais permanentes, para distribuir cestas básicas o ano todo, peixe na Semana Santa e brinquedos no Dia das Crianças e no Natal. Estes vivem pela cidade falando bem do ex-prefeito: nas rodas de conversa, nas calçadas, nos bares, nas praças, para o povo nunca esquecer o nome dele.
A todas essas estratégias, acrescente-se a compra de votos, a boca de urna, na véspera e no dia das eleições. Depois, mandam seus testas-de-ferro para o exterior, para administrar o dinheiro dos desvios, porque sabem que a Polícia Federal está na cola dos doleiros e eles não querem correr riscos. 
Ainda assim, passado o período de um mandato, o povo esquece e elege o sujeito de novo. Às vezes, basta o improbo ex-prefeito fazer uma música dizendo que o povo está com saudades dele. Uma única coisa boa que o prefeito ladrão tenha feito, como por exemplo pagar em dia os servidores públicos e fornecedores, é válida  para mantê-lo bem perante o eleitorado.
Essa infeliz situação, Excelências, tem como causa principal a MOROSIDADE DA JUSTIÇA, para o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Ações que não são julgadas em tempo razoável geram impunidade, que assegura aos corruptos a eterna permanência nas disputas eleitorais e na administração pública.
Todos os ex-prefeitos e o atual já foram denunciados pelo Ministério Público, mas os processos ou não andam ou os pedidos de condenação são indeferidos, principalmente na segunda instância.
Agrava a situação o fato de que, invariavelmente, os julgamentos dos órgãos de controle como a CÂMARA MUNICIPAL e o TCE-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO são favoráveis aos prefeitos infratores. Tudo isso: morosidade da justiça e julgamentos contrários aos interesses do povo,  resultam em descrença nas instituições e desânimo coletivo. E nada melhor para ser manipulado e corrompido do que um povo sem ânimo, sem esperança.
Em Imperatriz, há cerca de 20 anos a Vara da Fazenda Pública é ocupada pelo mesmo juiz. E durante esse tempo, muitos processos de improbidade administrativa e crimes contra o patrimônio público foram extintos, pela prescrição, deixando os réus livres, leves e soltos, para novas investidas contra o dinheiro do povo.
Em outubro de 2015, denunciei esse fato contra a Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, em Audiência Pública promovida pelo Ouvidor Geral do TJMA, como mostra a foto que ilustra esta carta, e até agora não houve uma resposta efetiva que melhore a atuação daquela Unidade Jurisdicional, inclusive com a instalação da nova Vara, já criada por lei.
Outro fato terrível é que foi instalada, pela Câmara de Vereadores de Imperatriz uma CPI, para apurar fortes indícios de desvio de dinheiro na  Secretaria Municipal de Saúde, a qual foi paralisada por uma decisão LIMINAR do titular daquela vara, impedindo a Câmara Municipal de investigar as contas do prefeito.
Interposto recurso pela Câmara, sob a alegação, dentre outras, de que a sub-secretária de saúde, uma das investigadas, é namorada firme do filho do juiz,  o processo com a referida decisão encontra-se paralisado, no Gabinete do Relator, no Tribunal de Justiça do Maranhão HÁ UM ANO, causando prejuízo processual irreparável. 
Na minha visão, além de profundamente injusta, a decisão viola o princípio da independência dos poderes, na medida em que impede a Câmara Municipal de fiscalizar as ações do Executivo, que é a sua principal função constitucional. A Câmara já não costuma cumprir a sua função fiscalizadora e quando quer fazer isso, o juiz tranca o processo.

Penso que ao Tribunal de Justiça do Maranhão, a cujos quadros pertenci, com muita honra, sempre mantendo uma relação respeitosa e independente, compete uma parte importante nessa luta de melhorar a eficiência das instituições. 
Urge, portanto, que essa a Corregedoria Geral de Justiça, o CNJ, o Ministério Público Estadual e  Federal ajam com firmeza no combate a esse estado coisas.

MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DE SOUZA MAGALHÃES
Ex-juíza de direito e conselheira municipal de saúde

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