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quinta-feira, 30 de abril de 2020

SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA – Prefeito é denunciado no MPF por suposta fraude em licitação.


Segundo o denunciante, a fraude ocorreu em um ato licitatório na compra de merenda escolar, onde a contratada não está habilitada ao certame pela ausência da DAP. Caracterizando fraude em licitação, afirma o denunciante.

A pesquisa da DAP da suposta contratada, foi enviada ao blog e segundo o denunciante não se encontra ativa, acarretando em crime licitatório na contratação de fornecedores sem habilitação técnica e certidões, a certidão emitida pelo site do Governo Federal, no qual habilita todo e qualquer produtor Rural no Brasil, não foi encontrado o nome citado conforme o contrato, tão pouco a emissão de sua DAP.

O caso foi denunciado no MPF que diante provas apresentadas ao Ministério Público Federal, estão sendo analisadas todas as documentações e assim que concluso o MPF irá notificar a Prefeitura  e o suposto fornecedor(a) diante o exposto.




EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2020 CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2020-CPL. PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 044/2020 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUABRANCAMA/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER, CNPJ/MF nº 01.613.956/0001-21. CONTRATADO: Sra. NEIDE BENEDITO LIMA DE SANTANA SILVA, pessoa física de direito privado, portadora da cédula de identidade nº 027943902002-0 SSP-MA e CPF nº 027.258.063-56, com sede na Rua 04, s/nº, Habitar Brasil, São Pedro da Água Branca/MA; OBJETO: aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR das escolas de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de São Pedro da Água Branca(MA). VALOR DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). VIGENCIA: O presente contrato terá vigência da data de sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até o término do período letivo do ano de 2020. FUNDAMENTO LEGAL: CHAMADA PÚBLICA nº 001/2020, RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 026/2013, Lei n° 11.947/2009 e Lei nº 8.666/93. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fonte de Recursos: 0.1.15 – TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENV. DA EDUCAÇÃO - FNDE; Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 04 – Sec. Munic. de Educação, Desp. E Lazer; Função: 12 - EDUCAÇÃO; Sub Função: 361 – Ensino Fundamental; Programa: 0251 – Alimentação Escolar; Projeto/Atividade: 2016 – Manutenção do Programa Merenda Escolar; Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE: IVAN DO NASCIMENTO TORRES, portador do RG nº 26053894-9 SSP/MA, inscrito no CPF sob o nº 777.004.813-34, e pelo CONTRATADO: Sra. NEIDE BENEDITO LIMA DE SANTANA SILVA, pessoa física de direito privado, portadora da cédula de identidade nº 027943902002-0 SSP-MA e CPF nº 027.258.063-56. São Pedro da Água Branca/MA. 25 de março de 2020. TRANSCRIÇÃO: IVAN DO NASCIMENTO TORRES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER.

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