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segunda-feira, 25 de maio de 2020

SENADOR LA ROCQUE – Prestação de contas da Câmara Municipal é aprovada pelo TCE


Na sala das sessões do Tribunal de contas do Estado do Maranhão, conselheiros do órgão, aprovaram a prestação de contas do exercício de 2016 do então Presidente Rinaldo Alves.

 

Processo nº 3719/2017-TCE/MA

Natureza: Prestação de Contas do Presidente da Câmara

Exercício financeiro: 2016

Entidade: Câmara Municipal de Senador La Rocque

Responsável: Rinaldo Alves Vaz Sampaio (Presidente); CPF: 403.126.153-53, Endereço: Estrada Açaizal, Km 06, s/nº, Zona Rural, Senador La Rocque/MA, CEP: 65935-000

Procurador constituído: Não há Ministério Público de Contas: Procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis 

Relator: Conselheiro Álvaro César de França Ferreira

Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Senador La Rocque, exercício

financeiro de 2016. Julgamento Regular das contas, dando-se quitação ao responsável.

ACÓRDÃO PL-TCE Nº 42/2020

Vistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Senador La Rocque, exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do Senhor Rinaldo Alves Vaz Sampaio, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, com fundamento no art. 172, inciso III, da Constituição Estadual, e no art. 1º, inciso III, da Lei nº 8.258, de 06 de junho de 2005, reunidos em sessão ordinária do pleno, por unanimidade, nos termos do relatório e voto do Relator, concordando com o Parecer nº 3817/2019/ GPROC3 em: I. julgar regulares as referidas contas, dando-se quitação plena ao responsável, nos termos do art. 20 da Lei nº 8.258/2005.

Presentes à sessão os Conselheiros Joaquim Washington Luiz de Oliveira (Presidente em exercício), Álvaro César de França Ferreira (Relator), Raimundo Oliveira Filho, João Jorge Jinkings Pavão e José de Ribamar Caldas Furtado, os Conselheiros- Substitutos Antonio Blecaute Costa Barbosa e Osmário Freire Guimarães e o Procurador Douglas Paulo da Silva, membro do Ministério Público de Contas.

Publique-se e cumpra-se.

Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís, 05 de fevereiro de 2020.

Conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira

Presidente em exercício

Conselheiro Álvaro César, de França Ferreira

Relator

Douglas Paulo da Silva

Procurador de Contas


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