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quarta-feira, 5 de agosto de 2020

Câmara altera definição de denunciação caluniosa


Deputados aprovaram nesta terça-feira (04), um Projeto de Lei para facilitar a punição de pessoas que fazem denúncias falsas. Em linhas gerais, o crime será configurado quando uma denúncia falsa leve à instauração de processos, ações ou investigações policiais contra quem foi injustamente denunciado.



Câmara altera conceito de denunciação caluniosa no Código Penal

O texto altera a definição do crime de denunciação caluniosa, que ocorre quando é feita contra pessoas que o autor sabe que são inocentes. O texto inclui denúncias infundadas envolvendo improbidade administrativa.



Para o crime de denunciação caluniosa, a pena prevista é de reclusão, de dois a oito anos e multa. A proposta segue para o Senado.


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