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sábado, 23 de janeiro de 2021

Procurador-geral de justiça participou de abertura de e encontro na Famem

O Ministério Público do Maranhão participou da abertura do III Encontro com Presidentes de Câmara do Maranhão realizado na manhã desta sexta-feira, 22, no auditório da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), localizado na Avenida dos Holandeses. O evento foi promovido pela União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM) e contou com o apoio do MPMA.

Presente na mesa de abertura, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, ressaltou que o Ministério Público tem a responsabilidade de orientar os vereadores, presidentes das Câmaras, e demais agentes públicos, a lidar corretamente com os recursos púbicos. “Eu não tenho e não gosto de punir ninguém. Meu desejo é orientá-los. A maioria de vocês não possui formação jurídica e precisa de orientação para cuidar do dinheiro público e não cometer erros. O promotor de justiça vai coibir, mas pode orientar também. Juntos, nós precisamos tirar o Maranhão da hipossuficiência”, enfatizou.

Mesa de abertura do Encontro com Presidentes de Câmara do Maranhão


De acordo com o presidente da UVCM, vereador Asaf Sobrinho, o evento tem o objetivo de capacitar os presidentes das Câmaras de Vereadores de todo o estado, logo no início da gestão, sobre temas como prevenção à corrupção e o modo correto de prestação de contas. “Juntos com o Ministério Público, acredito que possamos qualificar e melhorar o conhecimento dos presidentes de Câmara. Quem ganha com isso é a sociedade”, afirmou.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOP-ProAd), Nahyma Ribeiro Abas, durante a manhã, proferiu a primeira palestra da programação, cujo tema foi “Prevenção à corrupção: desafios e avanços”. De acordo com a promotora de justiça, a ideia foi abordar todas as questões que diariamente o Ministério Público enfrenta nas comarcas, relacionadas à gestão pública nas Câmaras Municipais. “O objetivo é prestar uma orientação para reduzir atos e condutas corruptas nas casas legislativas municipais”.

Entre os problemas recorrentes apontados pela palestrante está a necessidade de atualização dos portais da transparência. “Muitas vezes os portais são ineficientes, porque não mostram informações suficientes e atualizadas para o cidadão”, disse.

Outras falhas recorrentes na conduta das Câmaras Municipais, apontadas pela representante do MPMA, são referentes à área de gestão de pessoas, como nepotismo e demais nomeações e contratações irregulares. “Abordamos todas essas questões para que haja um fortalecimento dos mecanismos de controle e uma melhoria na transparência pública, evitando atos de corrupção nas Câmaras”, concluiu.

Ainda durante a manhã foi apresentada a palestra “Cálculos para o duodécimo das Câmaras Municipais”, com o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Clécio Jads.

A programação do encontro prossegue durante a tarde, com outras duas palestras.

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