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segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

AMARANTE – Alô CGU, Polícia Federal e MPF, Prefeito Vanderly descumpriu a lei de licitações e não realizou o pregão eletrônico.



O contrato foi realizado por meio de adesão de ata de uma licitação realizada no município de Grajaú, onde o objeto é a compra da merenda escolar para o município, no qual, custará para os cofres públicos o montante de pouco mais de um milhão de reais. O prefeito não seguiu o trâmite exigível no tocante ao uso de recursos federais, onde foi recomendado o cadastro no site do governo federal e sobretudo o pregão eletrônico.

O Prefeito por meio de sua equipe, aderio a ata de registro no dia 10 de Janeiro do ano vigente, no qual, venceria dia 13 o certame realizado em Grajaú, até ai tudo OK. Mas, cadê o pregão eletrônico? Alô Ministério Público, isso pode! A lei é pra todos ou existe falhas no qual o prefeito Vanderly pode fazer o que quer. 



O Pregão Eletrônico se tornou obrigatório quando se trata de recursos oriundos de transferências voluntárias (Convênios), só que o TCU decidiu que os programas da educação PNAE, PNATE e PDDE devem ser considerados transferências voluntárias, mesmo não sendo. Assim só podem ser licitados na forma eletrônica










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