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sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

IMPERATRIZ - Fidelis Uchôa é investigado por suposta fraude em licença ambiental para posto de combustível.

 



O Ministério Público do Estado do Maranhão , por meio da portaria 001/2021 instaurou processo administrativo para apurar supostas irregularidades no tocante a SEPLU, na qual, forneceu o licenciamento para um empreendimento localizado na Henrique Dias, esquina com rua Ceará, para o funcionamento de um posto de combustível.


Veja o que o MPMA diz; 

CONSIDERANDO ainda a existência de Laudo de Vistoria, notadamente LV º 12/2020 o qual concluiu pela não permissão para a instalação do empreendimento no local, por não atendimento dos requisitos da Lei Municipal de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo de Imperatriz, dentre os quais não ser permitido na Zona Urbana Corredores Secundários e possuir testada inferior a 25m, mas mesmo assim houve o deferimento após um Parecer Jurídico da lavra do Assessor Jurídico RICARDO PEREIRA DA SILVA, favorável, sob o argumento de que a legislação vigente está por demais ultrapassada, além de invocar o interesse social, geração de renda e interesse público;

O caso está sendo investigado pelo promotor de Justiça DR. Jadilson Cirqueira de Sousa.





Um comentário:

  1. Como pode um país como o nosso ser diferente no tocante a corrupção, e um cenário triste, tanto dinheiro público sendo desviado e nada acontece, lamentável, mais e a realidade.

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