O
Ministério Público do Estado do Maranhão , por meio da portaria
001/2021 instaurou processo administrativo para apurar supostas
irregularidades no tocante a SEPLU, na qual, forneceu o licenciamento
para um empreendimento localizado na Henrique Dias, esquina com rua
Ceará, para o funcionamento de um posto de combustível.
Veja o que o MPMA diz;
CONSIDERANDO ainda a existência de Laudo de Vistoria, notadamente LV º 12/2020 o qual concluiu pela não permissão para a
instalação do empreendimento no local, por não atendimento dos requisitos da Lei Municipal de Zoneamento, Parcelamento e Uso
do Solo de Imperatriz, dentre os quais não ser permitido na Zona Urbana Corredores Secundários e possuir testada inferior a 25m,
mas mesmo assim houve o deferimento após um Parecer Jurídico da lavra do Assessor Jurídico RICARDO PEREIRA DA SILVA,
favorável, sob o argumento de que a legislação vigente está por demais ultrapassada, além de invocar o interesse social, geração de
renda e interesse público;
O caso está
sendo investigado pelo promotor de Justiça DR. Jadilson Cirqueira de
Sousa.
Como pode um país como o nosso ser diferente no tocante a corrupção, e um cenário triste, tanto dinheiro público sendo desviado e nada acontece, lamentável, mais e a realidade.
ResponderExcluir