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sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

Senador Roberto Rocha vai ingressar uma ação no STF para anulação da recondução do Deputado Estadual Othelino Neto para a presidência da Assembleia Legislativa.

presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão,Othelino Neto.


O senador Roberto Rocha, presidente do PSDB no Maranhão, deve ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir a recondução do deputado Othelino Neto (PCdoB) ao segundo mandato como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A informação foi confirmada ao blog Veja Agora por assessores do senador maranhense que é o principal aliado do presidente Jair Bolsonaro no estado.

Segundo o blog apurou, além de questionar a reeleição dentro da mesma legislatura junto ao STF, Rocha também deve ingressar no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) com outra ação pedindo a analise juridica da antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa do Povo sem previsão legal na Constituição do Maranhão.

“[…] a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal é bastante restritiva quanto à reeleição. Mas é especialmente refratária à perpetuação de autoridades eletivas em seus cargos, por intermédio do artifício da reeleição sucessiva”, menciona trecho do pedido que já está pronto para ser protocolado.

Nos dois casos, a solicitação é para que haja uma nova eleição para este biênio, sem a possibilidade de Othelino ou qualquer outro membro da Mesa serem candidatos. Além disso, o senador deve cobrar parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o caso.

Para o parlamentar, segundo as fontes consultadas pelo blog, a recondução, em 2019, ocorreu na mesma legislatura, o que seria proibido pela Constituição Federal. Além disso, sustenta que em abril de 2019, Othelino – que assumiu a Assembleia em 2018, após a morte do então presidente Humberto Coutinho – foi reeleito para o cargo em fevereiro de 2019, e três meses depois, em nova votação antecipada sem previsão legal, permaneceu como presidente reassumindo o posto no inicio deste mês.

“A reeleição do mesmo presidente vem sendo feita com base em interpretação antirrepublicana do artigo 30, § 4º, da Constituição do Estado […] o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão não pode ser reeleito mais de uma vez; e a única reeleição lícita deve se dar por ocasião do encerramento do mandato anterior”, argumenta o senador na petição obtida com exclusividade pelo blog.

“A legislação e a jurisprudência não permite mais isso. Othelino já assumiu a Assembleia três vezes: uma em 2018 e duas em 2019”, concluiu.

VEJA TAMBÉM:

STF barra reeleição na Assembleia de Roraima e decisão atinge Othelino Neto no Maranhão

Nas próximas postagens, vamos dá  detalhe pontos que motivaram o senador a ingressar com as ações que podem trazer reflexos nas disputas de 2022.


FONTE : Dalvana Mendes.

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