Uma ação do Ministério Público do Estado do Maranhão, apresenta o pedido de condenação de; OZIMA CURY-RAD MELO, FRANCISCO DE ASSIS DE ANDRADE RAMOS e JANAINA LIMA ARAÚJO RAMOS por suposto favorecimento a parlamentar da cidade se Senador la Rocque, no qual exerceu cargo no município de Imperatriz, que a supracitada fazia parte do mesmo partido do Prefeito Eleito Assis Ramos.
Diante o exposto, o Ministério Público pede a
condenação de ambos por suposto ato inconstitucional ilícito e
enriquecimento ilícito, afirma MPMA.
A promotora do caso é Nahyma Ribeiro Abas, que
gerou o processo da Ação Civil de Improbidade administrativa -
0802191-74-2021-8.10.0040 o caso foi encaminhado para a vara da
Fazenda Pública de Imperatriz, que tem como titular o Dr. Joaquim.
monetariamente, pelo enriquecimento ilícito decorrente da não contraprestação da atividade laboral
que deveria prestar ao Município de Imperatriz e, nas mesmas penas, a condenação de FRANCISCO
DE ASSIS ANDRADE RAMOS e JANAÍNA LIMA ARAÚJO RAMOS, enquanto corresponsáveis
pela viabilização dos atos ilegais praticados, devendo recair, solidariamente, a responsabilização pelo
ressarcimento ora descrito;
f. a condenação de OZIMA CURY-RAD MELO às penas insertas no art. 12, III, da
Lei nº 8.429/92, diante da inobservância à regra que veda à acumulação de cargos públicos, nos termos
do art. 37, XVI, da Constituição Federal;
g. após o trânsito em julgado da sentença, sejam expedidos ofícios ao Tribunal Regional
Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral, para o fim previsto no artigo 20 da Lei nº 8.429/92.
Requer, finalmente, provar o alegado por meio de todas as provas admitidas em nosso
ordenamento jurídico, em especial a oral e a documental.
Dá-se à causa, nos termos do art. 291, do Código de Processo Civil, o valor de R$
102.723,12 (cento e dois mil, setecentos e vinte e três reais e doze
centavos).
Termos em que pede deferimento.
Imperatriz, data da assinatura eletrônica.
* Assinado eletronicamente
NAHYMA RIBEIRO ABAS
Promotora de Justiça
Matrícula 1066182
Documento assinado. Imperatriz, 16/02/2021 13:32 (NAHYMA RIBEIRO ABAS)
Vamos aguardar os próximos capítulos dessa novela! A
ação caiu na vara da Fazenda pública, onde o Juiz é o Dr Joaquim,
onde o mesmo já foi denunciado por suspeição pelo Vereador Aurélio
( PT ) por ser pai do “namorado” da Secretária de Saúde Mariana
Jales.
Logo abaixo, fotos da secretária de Saúde Mariana Jales, seu namorado e filho do Dr. Joaquim, juiz da vara da fazenda pública.
No vídeo acima, vereador Aurelio fala da suspeição do Dr. Joaquim, juiz.
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