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quarta-feira, 3 de março de 2021

IMPERATRIZ - Ministério Público pede a condenação da Secretária Janaína Ramos, Prefeito Assis Ramos e Ozima Cury-Rad Melo por suposto enriquecimento ilícito.


Uma ação do Ministério Público do Estado do Maranhão, apresenta o pedido de condenação de; OZIMA CURY-RAD MELO, FRANCISCO DE ASSIS DE ANDRADE RAMOS e JANAINA LIMA ARAÚJO RAMOS por suposto favorecimento a parlamentar da cidade se Senador la Rocque, no qual exerceu cargo no município de Imperatriz, que a supracitada fazia parte do mesmo partido do Prefeito Eleito Assis Ramos.



Diante o exposto, o Ministério Público pede a condenação de ambos por suposto ato inconstitucional ilícito e enriquecimento ilícito, afirma MPMA.




A promotora do caso é Nahyma Ribeiro Abas, que gerou o processo da Ação Civil de Improbidade administrativa - 0802191-74-2021-8.10.0040 o caso foi encaminhado para a vara da Fazenda Pública de Imperatriz, que tem como titular o Dr. Joaquim.


monetariamente, pelo enriquecimento ilícito decorrente da não contraprestação da atividade laboral que deveria prestar ao Município de Imperatriz e, nas mesmas penas, a condenação de FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE RAMOS e JANAÍNA LIMA ARAÚJO RAMOS, enquanto corresponsáveis pela viabilização dos atos ilegais praticados, devendo recair, solidariamente, a responsabilização pelo ressarcimento ora descrito; f. a condenação de OZIMA CURY-RAD MELO às penas insertas no art. 12, III, da Lei nº 8.429/92, diante da inobservância à regra que veda à acumulação de cargos públicos, nos termos do art. 37, XVI, da Constituição Federal; g. após o trânsito em julgado da sentença, sejam expedidos ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral, para o fim previsto no artigo 20 da Lei nº 8.429/92. Requer, finalmente, provar o alegado por meio de todas as provas admitidas em nosso ordenamento jurídico, em especial a oral e a documental. Dá-se à causa, nos termos do art. 291, do Código de Processo Civil, o valor de R$ 102.723,12 (cento e dois mil, setecentos e vinte e três reais e doze centavos). Termos em que pede deferimento. Imperatriz, data da assinatura eletrônica. * Assinado eletronicamente NAHYMA RIBEIRO ABAS Promotora de Justiça Matrícula 1066182 Documento assinado. Imperatriz, 16/02/2021 13:32 (NAHYMA RIBEIRO ABAS) 

Vamos aguardar os próximos capítulos dessa novela! A ação caiu na vara da Fazenda pública, onde o Juiz é o Dr Joaquim, onde o mesmo já foi denunciado por suspeição pelo Vereador Aurélio ( PT ) por ser pai do “namorado” da Secretária de Saúde Mariana Jales.  

Veja o documento completo


Logo abaixo, fotos da secretária de Saúde Mariana Jales, seu namorado e filho do Dr. Joaquim, juiz da vara da fazenda pública. 

No vídeo acima, vereador Aurelio fala da suspeição do Dr. Joaquim, juiz. 



Fotos do relatório enviando pr vereadores para o TJ


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