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quinta-feira, 29 de abril de 2021

KIT DE MERENDA ESCOLAR – Dep. Federal Hildo Rocha afirma; “Acionarei o Ministério Público Estadual” para que seja distribuído a merenda escolar conforme lei.



O Governo Federal sancionou a lei nº 13.987 para autorizar a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. 


Em entrevista a uma rádio na cidade de Imperatriz, o deputado federal Hildo Rocha concedeu entrevista e afirma que acionará o Ministério Público para que a distribuição dos kits de merenda escolar sejam entregues aos alunos e a lei Federal seja cumprida.


Nas cidades de João Lisboa, São Francisco do Brejão, Montes Altos, segundo denúncias a merenda escolar não está sendo entregue aos pais de alunos conforme determina a lei. E diante denúncias que o Deputado recebeu, o mesmo afirma categoricamente que acredita na descentralização dos poderes e que em breve o Ministério Público tomará medidas cabíveis com relação a denúncia recebida pelo parlamentar.


Lamentável que Prefeitos recebam recursos carimbados e destinados para tal finalidade e de certa forma são desvirtuados ou não estão sendo aplicados. Diante denúncias dessa magnitude, suponha-se que o dinheiro público esteja sendo aplicado de forma errônea. Mas, vamos aguardar o posicionamento do MPMA e MPF.


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