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quarta-feira, 21 de abril de 2021

Trabalhadores do setor cultural ganham mais tempo para pedir auxílio - Decreto com a prorrogação foi assinado por Bolsonaro




O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que dá mais tempo para os trabalhadores do setor da cultura afetados pela pandemia poderem pedir o benefício da Lei Aldir Blanc.

No fim do ano passado, o governo já tinha editado uma medida provisória permitindo o pagamento do auxílio da Lei Aldir Blanc ao longo deste ano. Serão pagas apenas as verbas inscritas em restos a pagar, aqueles recursos autorizados no ano passado para execução este ano.

A Lei Aldir Blanc prevê três tipos de apoio: R$600 para os trabalhadores, a distribuição de prêmios e subsídio mensal de até R$10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais.

O governo ressaltou que esse novo decreto não representa aumento de gastos públicos. É apenas a execução dos restos a pagar. Isso dentro da proposta de trazer mais segurança pra o setor dando continuidade às ações emergenciais relacionadas à pandemia.

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