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quinta-feira, 17 de junho de 2021

JOÃO LISBOA – A saúde pública nunca esteve tão ruim como está nos dias de hoje, afirma; pacientes e Ministério Público. Alô Prefeito Vilson, pelo visto é só quatro anos e você vai cair fora! O povo não acredita mais nas lorotas.

 



A saúde pública do município nunca esteve em seu pior estado como está nos dias de hoje, pois na gestão do ex-prefeito Jairo Madeira não era das melhores, mas, era bem melhor do que atualmente na gestão do Prefeito Vilson, indicado por Jairo.


O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do promotor de justiça FÁBIO HENRIQUE instaurou um procedimento administrativo para que o Hospital Municipal venha melhorar sua estrutura física e atendimento ao público, pois, está parecendo um prédio abandonado e largado às traças.


A portaria emitida pelo órgão ministerial, foi publicada no diário oficial do MPMA e descreve o andamento da diligencia em desfavor do município de João Lisboa, para que o mesmo venha promover ações para corrigir o atendimento e funcionamento do Hospital Municipal.


Veja abaixo.


PORTARIA-1ªPJOL - 72021 Código de validação: D8D3ADECE8 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, pelo Promotor de Justiça signatário, no uso das atribuições constitucionais e institucionais que lhe são conferidas pelo artigo 129, inciso III, da Constituição Federal da República; art. 8º, § 1º, da Lei Federal nº 7.347/1985, art. 26 da Lei Federal nº 8.625/93, e, subsidiariamente, pela Lei Complementar nº 75/93 e art. 2º, da Resolução CSMP nº 010/2007, e CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis nos termos do artigo 127 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o relatório de fiscalização no Hospital Municipal de João Lisboa-MA, oriundo do Conselho Regional de Medicina do Maranhão, no qual informa que aquele estabelecimento de saúde estaria funcionando em condições precárias, sobretudo em relação às condições estruturais do prédio; CONSIDERANDO que a partir do referido relatório foi instaurada a Notícia de Fato nº 000589-509/2018, para averiguação dos fatos noticiados; CONSIDERANDO o término do prazo para tramitação da presente Notícia de Fato, em observância ao art. 4º, § 1º, I, do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014-GPGJ/CGMP e art. 9º da Resolução nº 174/2017-CNMP; CONSIDERANDO a necessidade de continuidade da apuração dos fatos trazidos a conhecimento deste Órgão Ministerial; RESOLVE: Converter a Notícia de Fato (SIMP 000589-509/2018) em procedimento administrativo, com a finalidade de acompanhar as condições de funcionamento do Hospital Municipal de João Lisboa-MA., determinando, desde já, o seguinte: • Designo a servidora Jadynara Santana de Sousa, Técnica Ministerial - Administrativa, matrícula nº 1071391, que servirá sob o compromisso do seu cargo para exercer as funções de Secretária no presente procedimento; • Reclassifique-se no Sistema SIMP como procedimento administrativo; • Publique-se, com o envio desta portaria ao Diário Eletrônico do MPMA (Lei nº 10.399 de 29 de dezembro de 2015), bem assim com afixação de uma via no local de hábito; • Expeça-se ofício à SUVISA requerendo realização de nova vistoria no hospital local com o fito de verificar se foram sanadas as irregularidades remanescentes, apontadas no último relatório apresentado. João Lisboa/MA, 02/06/2021. assinado eletronicamente em 05/06/2021 às 12:07 hrs (*) FÁBIO HENRIQUE MEIRELLES MENDES PROMOTOR DE JUSTIÇA



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